Termos de Serviço

Estes termos valem para o software de atendimento automatizado e de agentes de IA no WhatsApp e para os serviços de implantação, suporte e mensalidade prestados por 61.795.436 JOAO PEDRO DA SILVA MARQUES, CNPJ 61.795.436/0001-09, com endereço em R BENEDITO MAXIMO, 118, JARDIM BELA VISTA, GUARATINGUETA, SP, CEP 12.514-450.

Última atualização: outubro de 2026.

1. Objeto

Estes termos regem o uso do software de atendimento automatizado no WhatsApp e os serviços de implantação, manutenção, suporte e mensalidade contratados pelo cliente. O escopo detalhado, os prazos e os valores são os da proposta assinada entre as partes, que prevalece sobre este texto em caso de divergência.

2. Implantação

A implantação inclui:

• levantamento do atendimento atual e das perguntas mais frequentes;
• montagem dos fluxos, dos textos e das regras de transferência para atendente humano;
• conexão do número à WhatsApp Business Platform, a API oficial da Meta;
• testes e entrada no ar somente depois da aprovação do cliente.

O cliente se compromete a fornecer as informações do negócio, o material aprovado para as respostas (como detalhes do produto, valores e formas de participação) e os acessos necessários. Atrasos no envio dessas informações podem deslocar o prazo de entrega.

3. Mensalidade

A mensalidade mantém o serviço em operação: hospedagem, monitoramento, manutenção do software, ajustes de texto e de fluxo dentro do escopo contratado e suporte. A cobrança começa na data definida na proposta.

4. Mensagens: o cliente paga a Meta diretamente

As conversas no WhatsApp são cobradas pela Meta conforme as tarifas da própria plataforma. O valor das mensagens é pago pelo cliente diretamente à Meta, na conta do WhatsApp Business do próprio cliente. A mensalidade do serviço não inclui esses valores, e não somos responsáveis por eles.

A conta e o número do WhatsApp Business são do cliente e continuam sendo dele ao fim do contrato.

5. Responsabilidades do cliente

• Usar o serviço conforme as políticas da Meta e a legislação brasileira, incluindo a LGPD.
• Ter base legal própria para os contatos que envia e para o tratamento dos dados dessas pessoas.
• Não usar o serviço para envio de mensagens não solicitadas ou para conteúdo ilícito.
• Manter atualizadas as informações de atendimento usadas nas respostas automáticas.
• Manter uma pessoa disponível para assumir as conversas transferidas para atendimento humano.

O descumprimento das políticas da Meta pode levar à suspensão do número pela própria Meta. Nesses casos, a recuperação da conta é responsabilidade do titular da conta.

6. Responsabilidades do prestador

• Implantar o serviço conforme o escopo contratado.
• Manter o serviço em operação dentro do razoável e corrigir falhas do que foi desenvolvido.
• Prestar suporte pelos canais combinados na contratação.
• Tratar os dados pessoais conforme a Política de Privacidade.
• Avisar o cliente sobre mudanças relevantes na plataforma que afetem o atendimento.

7. Limitações

O serviço depende de plataformas de terceiros, principalmente da Meta, que podem alterar regras, tarifas, limites de envio e a própria API. Não garantimos operação ininterrupta nem resultado de vendas, número de conversões ou número de clientes. Problemas causados por alterações, bloqueios ou indisponibilidade da Meta fogem do nosso controle.

8. Suporte

O suporte é prestado pelos canais combinados na contratação. O escopo, o horário de atendimento e o prazo de resposta são os definidos na proposta.

9. Propriedade intelectual

O software, o código, os fluxos e o material desenvolvido pelo prestador continuam sendo do prestador. O cliente recebe uma licença de uso durante a vigência do contrato. Os textos, as marcas, as imagens e a base de contatos do cliente continuam sendo do cliente.

10. Vigência e cancelamento

A mensalidade é cobrada mês a mês. As condições de cancelamento, o aviso prévio e o que acontece com o material desenvolvido são os definidos na proposta assinada.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de atualização no início desta página indica a versão em vigor.

12. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Guaratinguetá, SP para resolver eventuais conflitos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@jpedromarques.com.br.